Funções dos Cargos Políticos - Eleições 2010 - Voto consciente

FUNÇÕES DOS CARGOS POLÍTICOS

Assim que o Gregos definem a política, eles que são os formadores da maioria das "ciências". Como estamos em época de eleição, queria comentar um pouco sobre o tema que muitas vezes não é bem abrangido. Seguido vemos pessoas vendendo o voto por urinarias, ou votando em amigos de parentes, amigo do amigo, ex colega de universidade, algo do gênero, votos sem argumento. Votar não porque aquele candidato propõe isso ou aquilo e sim porque ele me cumprimentou na rua ou pegou meu filho no colo.

Na hora de votar é importante saber para que serve cada cargo político. Pela nossa Constituição Federal temos três poderes estabelecidos: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. No ano de 2010 vamos escolher o Presidente da República e o governador que vai administrar o nosso estado. São cargos do Poder Executivo, eleitos para um mandato de quatro anos. A partir de uma lei aprovada em 1997, a população do país passou a ter o direito de reeleger, por mais quatro anos, o seu presidente, governador e o prefeito de sua cidade. Os cargos de senador, deputado federal, estadual e vereador pertencem ao Poder Legislativo. Destes cargos políticos, apenas os senadores possuem um mandato de oito anos, os demais representantes do legislativo são eleitos para um período de quatro anos. Não há, como no Executivo, um limite para a reeleição dos cargos legislativos. Assim, eles podem ser reeleitos por quantas vezes os eleitores quiserem. O único poder que não tem os seus representantes eleitos pela população é o Poder Judiciário.

Em outubro de 2010 vamos escolher o Presidente da República, o governador de nosso estado, dois senadores, deputados federais e estaduais. Vamos entender quais são as funções destes cargos políticos que vamos eleger este ano?

PODER EXECUTIVO

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Chefe do Poder Executivo da União (país) é eleito com o Vice-presidente. Cabe a ele:

- Nomear os ministros, que o auxiliam na administração do país em funções como: planejamento de estratégias nacionais e setoriais para o desenvolvimento econômico, social e urbano; administração dos setores de infraestrutura como serviços de energia e telecomunicações; emissão de moedas; administração de reservas cambiais e fiscalização de operações financeiras. O Presidente da República também é responsável por nomear ministros para áreas de cultura, educação, trabalho, saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, justiça entre outros;

- Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);

- Comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores.

- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional;

GOVERNADOR

- Chefe do Poder Executivo em cada estado do país. É eleito com o Vice-governador. A ele cabe:

- Nomear a equipe de secretários que o auxiliará na administração do Estado;

- É o principal porta-voz do Estado junto aos poderes federais (Presidente da República, Ministros, Congresso etc.)

- Executar o orçamento estadual formulado, em conjunto, com os deputados estaduais. Cabe ainda ao Governador administrar e aplicar os recursos do estado de acordo com sua plataforma de governo;

- Propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pela Assembléia Legislativa estadual (deputados estaduais);

PODER LEGISLATIVO

Os poderes legislativos (nos três planos: federal, estadual e municipal) possuem duas funções básicas: legislar, isto é fazer leis e fiscalizar os poderes executivos, municipais, estaduais e federal (central).

Prefeito

2010 Prefeitura de Curitiba

Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:

• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.

• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.

• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.

• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.

• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.

• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.

• Representante máximo do município de forma legal.

• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.

• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.

• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.

• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

SENADOR

Senadores são os representantes diretos dos Estados no Senado Federal. São três senadores para cada estado, independente de seu tamanho e de sua população. Cabe ao Senado:

- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;

- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;

- Aprovar a escolha presidencial de membros do Poder Judiciário, presidentes e diretores de empresas do governo federal (Banco Central, Petrobrás etc.) e diplomatas;

- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito;

- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;

- Elaborar o regimento para o funcionamento do Senado;

- No Brasil temos 26 estados e o Distrito Federal. Desta forma, existem 81 senadores no país.

DEPUTADO FEDERAL

Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional. Cabe à Câmara dos Deputados:

- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;

- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;

- Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;

- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;

DEPUTADO ESTADUAL

Deputados Estaduais são os membros da Assembléia Legislativa dos estados. Cabe a eles:

- Propor, debater e aprovar leis de interesse estadual;

- Fiscalizar o Governador, seu Vice e os Secretários de Estado;

- Elaborar, em conjunto com o Governador, o orçamento estadual.

- O número de deputados estaduais é proporcional à quantidade de deputados federais de cada estado no Congresso Nacional (respeitado um critério especial de cálculo).

Ocorre, é que esse pessoal, promete fazer coisas que nada têm a ver com as funções para as quais ele seria eleito.

Trata-se de um princípio de desonestidade já nessa proposta inadequada.

É por esses motivos que temos que ficar atentos na hora de votar, para não nos deixar cair nas armadilhas que os políticos mal intencionados armam para os eleitores incautos.

Temos que mudar o nosso país , e só faremos isso se colocarmos os dois pés no chão e votarmos coerentemente.

Precisamos votar conscientemente, conhecer o candidato que estamos votando.

Após as eleições, os políticos que forem eleitos devem ser cobrados pela população. Devemos ficar em cima, tornar participativa essa política, não apenas com críticas, mas com cobranças e idéias, participando massivamente para que consigamos extrair o máximo de benefícios para o desenvolvimento de nosso município, estado e País.