O escândalo do Banestado

Envolveu remessas ilegais de divisas, pelo sistema financeiro público brasileiro, para o exterior, na segunda metade da década de 1990. Ocorreu uma investigação federal e a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2003.

Pelo esquema do Banestado, foram enviados um total de US$ 19 bilhões ilegalmente para os Estados Unidos da América. As autoridades estadunidenses conseguiram posteriormente recuperar US$ 17 milhões, que foram devolvidos ao Brasil.

Em 1996, um dos gerentes de câmbio da instituição, foi acusado de desviar US$ 228,3 mil de uma conta da agência do banco de Nova York. Em sua defesa por escrito, não apenas admitiu o desvio como revelou detalhes do esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro para o exterior, relacionando 107 contas naquela agência em Nova York.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que tomou o depoimento do gerente a à época, manteve o inquérito em sua gaveta por quatro anos e meio.

A Polícia Federal investiga se Naji Nahas, preso na Operação Satiagraha, voltou a usar o modus operandi de remessa de dólares para o exterior que ele já havia utilizado em um caso apurado no escândalo do Banestado, informa nesta quarta-feira reportagem de Fernanda Odilla, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

No dia 9 de outubro de 2002, Nahas mandou US$ 750 mil por meio da "offshore" uruguaia Kiesser Investment para os Estados Unidos. O caminho do dinheiro foi o mesmo usado pela francesa Alstom --de pagar propina a políticos tucanos de São Paulo-- em duas transações.

O procurador Celso Três, um dos responsáveis pelo início das investigações do Banestado, afirma que presos na Satiagraha, como Naji Nahas, apareceram nas contas analisadas pela força-tarefa formada pela PF e Ministério Público. Procurado ontem pela Folha, o advogado de Nahas, Sérgio Rosenthal, não ligou de volta.

Investigações do escândalo Banestado, que geraram uma CPI em 2003 para apurar remessas ao exterior entre 1996 e 2002, indicam que, para chegar ao Uruguai, as remessas eram feitas por intermédio de contas usadas por não-residentes no país, em nome de laranjas.

A segunda fase da Operação Satiagraha, que investiga também o banqueiro Daniel Dantas, tem como foco identificar remessas de doleiros que alimentaram o fundo Opportunity, nas ilhas Cayman, e analisar as operações feitas por todos os alvos da Satiagraha.

A origem do escândalo Banestado é curiosa. Em 1996, um gerente de câmbio do banco, Eraldo Ferreira, foi acusado de desviar 228,3 mil dólares de uma conta da agência de Nova York. Na sua defesa por escrito, em poder da coluna, Ferreira não só admitiu o desvio como jogou lama no ventilador, revelando o esquema de captação e remessa ilegais de dinheiro ao exterior. Foi ele quem relacionou as 107 contas em Nova York.

ntegrantes da ex-Força-Tarefa CC5 lamentam prescrições, mas destacam os ótimos resultados dos trabalhos. Procuradores da República que integraram a Força-Tarefa CC5 (FT-CC5) do Ministério Público Federal (MPF) lamentam a prescrição e o decorrente arquivamento em algumas investigações do Caso Banestado, relacionadas às contas CC5 e à movimentações no exterior – fato noticiado por alguns veículos de comunicação. Por outro lado, destacam os grandes resultados alcançados através de um trabalho articulado em que foram selecionadas prioridades adequadas, entre o MPF, a Polícia e a Justiça Federal, a partir de 2003.

Durante todo o período em que a FT-CC5 existiu no MPF (entre maio de 2003 e setembro de 2007), foram feitas 95 denúncias em casos de alta complexidade. Foram denunciadas 684 pessoas, das quais 97 já foram condenadas.

O valor de movimentações financeiras das contas que foram objeto de processos criminais chegou a mais de 28 bilhões de dólares – sendo que a evasão através de contas CC5 (contas de não-residentes no Banestado, Banco do Brasil, Banco Araucária, BEMGE e Banco Real) correspondeu a 24 bilhões de dólares (o trabalho foi além da investigação de contas CC5, já que alcançou crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de ativos praticados no exterior).

Além disso, o MPF conseguiu que fossem bloqueados 380 milhões de reais em contas no Brasil e outros 34,7 milhões de reais, no exterior. Para isso, foram investigadas mais de 1.170 contas fora do país – o que resultou em uma base de dados de 1,9 milhão de registros de movimentações financeiras no exterior.

A Receita Federal estima que, com a declaração espontânea de ativos no exterior, depois de iniciadas as medidas judiciais perante a Vara Especializada em Curitiba, houve um aumento de cerca de 16 bilhões de reais na arrecadação.

“Para se ter idéia do vulto e êxito do trabalho, em raras operações da história do país se atingiram cifras parecidas”, afirmam os procuradores que atuaram no caso. Sob o ponto de vista investigativo, cabe destacar que o número de pedidos de cooperação jurídica internacional que partem até hoje do Paraná, em decorrência desse trabalho, é maior do que a soma de todos os pedidos de todos os Ministérios Públicos em todo o país.

Força-Tarefa – Em maio de 2003, quando havia em andamento cerca de dois mil inquéritos relativos a irregularidades em contas mantidas, sobretudo, em Foz do Iguaçu, criou-se a Força-Tarefa CC-5 (inicialmente denominada de Força-Tarefa Banestado). O objetivo era apurar os crimes de evasão de divisas através das contas CC-5 (de não residentes). Na ocasião, oito procuradores da República, além de 20 funcionários da Procuradoria da República no Paraná, dois delegados de Polícia Federal e mais dez agentes e peritos da Polícia Federal instalaram-se na sede do MPF, em Curitiba. A força-tarefa foi solicitada pelo MPF no Paraná ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

RESULTADOS DA FORÇA-TAREFA CC-5
Denúncias em casos de alta complexidade - 95
Denunciados - 684
Condenados – 97
Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional, de 2004 a 2007 – 206
Contas investigadas no exterior – mais de 1.170
Valor movimentado ilegalmente – US$ 28,1 bilhões
Valor bloqueado no Brasil – R$ 380 milhões
Valor bloqueado no exterior – R$ 34,7 milhões
Créditos tributários constituídos (tributos cobrados pela Receita Federal) - R$ 4,8 bilhões
Incremento de arrecadação (tributos recolhidos espontaneamente) – R$ 16 bilhões

CRONOLOGIA

2003
Agosto: a FT-CC5 fez as primeiras denúncias. Em nove ações penais, 164 pessoas - entre elas o ex-governador do Paraná, Jayme Canet Junior, o ex-secretário estadual de Comunicação Social e ex-presidente da Assembléia Legislativa Luiz Alberto Dalcanale, e o ex-presidente do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho – foram acusadas de falsidade ideológica, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Setembro: outras 55 pessoas - entre proprietários, gerentes e laranjas da Golden Câmbios Sociedade Anônima e dos bancos Araucária e Integración – foram denunciadas por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, prestar informações falsas ao Banco Central e evasão de divisas.

2004
Abril: 49 pessoas são denunciadas por movimentações financeiras fraudulentas em contas correntes de “laranjas”, ocorridas em 1996. Foram denunciados gerentes de cinco bancos (Banestado, Banco do Brasil, Bamerindus, Bando Meridional e Banespa), gerentes de duas transportadoras (TGV Transporte de Valores e Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança), doleiros, aliciadores de “laranjas” e “laranjas”.

Julho: são denunciados seis diretores e gerentes do banco paraguaio Amambay, três agentes da Transportadora de Valores TGV e um agente da Prossegur Brasil – Transportadora de Valores, por crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha.

Agosto: é realizada a Operação Farol da Colina, considerada a maior operação de combate à lavagem de dinheiro feita até então no país. Na ocasião, foram presas 64 pessoas, em sete estados brasileiros – inclusive o doleiro Antonio Oliveira Claramunt (o Toninho da Barcelona).

Setembro: o MPF, em duas ocasiões, denunciou outras 72 pessoas, entre doleiros e empresários, por crimes contra o sistema financeiro. Foram denunciados o doleiro Toninho da Barcelona e os ex-presidentes do Banestado Domingos de Tarço Murta Ramalho e Manoel Campinha Garcia Cid, além do ex-presidente do Conselho do Banco do Estado do Paraná e secretário de Estado de Fazenda do Estado, Giovani Gionédis, e o ex-secretário de Estado da Fazenda, Miguel Salomão.

Dezembro: o MPF propôs, conjuntamente com as autoridades americanas, o seqüestro cautelar de US$ 8,2 milhões, mantidos em 29 contas controladas por doleiros brasileros, no Merchants Bank em Nova Iorque, sendo na mesma oportunidade decretadas inúmeras prisões e buscas e apreensões, na Operação Zero Absoluto. No mesmo mês, o economista e empresário paulistano Hélio Renato Laniado foi acusado de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de conta mantida junto ao Banestado de Nova Iorque.

2005
Março a dezembro: no decorrer do ano de 2005, o MPF ofereceu 29 denúncias relativas à Operação Zero Absoluto, contra 106 acusados, por crimes contra o sistema financeiro nacional, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre eles, novamente o empresário Hélio Renato Laniado e Antônio Pires de Almeida.

Maio: são realizadas buscas e apreensões no escritório regional do deputado federal José Mohamed Janene, no escritório de seus assessores e em sua casa. Os mandados de busca e apreensão faziam parte da investigação sobre a esposa de Janene, Stael Fernanda Rodrigues Lima, e seus assessores Meheidin Hussein Jenani (primo de Janene) e Rosa Alice Valente (esposa de Jenani). Além da casa do deputado – que está no nome de Stael Fernanda –, foram feitas buscas em vários outros endereços relacionados aos investigados e a empresas que fizeram transações com eles, inclusive em São Paulo. As investigações são decorrência de um inquérito policial instaurado a pedido do MPF por conta de evidências, reveladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de práticas de lavagem de dinheiro por Jenani. As apurações levaram aos nomes de Stael e Rosa Alice.

Agosto: MPF denunciou 16 pessoas do grupo Sundown de bicicletas e motocicletas acusadas de evasão de divisas e formação de quadrilha. Entre os denunciados estão os proprietários do grupo, Isidoro Rozenblum e Rolando Rozenblum.

Novembro: o advogado Roberto Bertholdo foi denunciado em quatro processos diferentes, pela prática de crimes de tráfico de influência, constrangimento ilegal, crime contra o sistema financeiro nacional, interceptação telefônica clandestina e lavagem de dinheiro.

2006
Janeiro: Em decorrência da Operação Hawala, deflagrada ainda em 2005, sete pessoas foram acusadas de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Março: o MPF denunciou dirigentes do Banco Rural em Minas Gerais, pela manutenção de conta no exterior sem a correspondente declaração e operação de câmbio não autorizada, além de lavagem de dinheiro, pela movimentação feita em conta no Banestado de Nova Iorque, mantida em nome da offshore Trade Link, na qual transitaram inclusive valores do caso “mensalão”.

Maio: os doleiros curitibanos Gehard Fuchs e Ernesto de Veer são acusados de crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a autorização das autoridades competentes e realização de operação de câmbio não autorizada, através de contas mantidas junto ao Banestado e ao MTB Bank, ambos de Nova Iorque.

Junho: realiza-se a Operação Pôr do Sol, com foco em empresários e empregados do grupo Sundown, a qual colheu provas de centenas de crimes, dentre eles descaminho, sonegação fiscal e corrupção de agentes públicos, cumprindo-se dezenas de mandados de busca e apreensão e prisão. Em seguida, são denunciadas 15 pessoas ligadas ao grupo acusadas de 78 crimes, dentre os quais falsidades, descaminhos e operações de câmbio irregulares (no mercado informal).

Julho: é desencadeada a Operação Zapata, que resultou na prisão e acusação do traficante internacional Lúcio Rueda Bustos, o Mexicano, além de policiais civis do estado do Paraná, aos quais Lúcio teria pago aproximadamente um milhão de reais, para que não revelassem às autoridades públicas federais a sua verdadeira identidade e o seu passado criminoso.

Agosto: é oferecida acusação criminal contra cinco pessoas ligadas ao grupo Sundown e dois auditores fiscais pela prática de crimes de corrupção, formação de quadrilha e evasão de divisas.

2007
Março: o empresário Alfons Gardeman foi acusado de evasão de divisas, por meio de utilização de contas de “laranjas” e CC-5.

Junho: o MPF ofereceu denúncia contra dez pessoas, entre elas ex-gerentes do Banestado, pela abertura e movimentação de contas correntes de “laranjas”, para a remessa ilegal de valores ao exterior, todas controladas pelo doleiro Alberto Youssef.

18 de setembro: a Força-Tarefa foi definitivamente extinta, sendo os processos, inquéritos e investigações resultantes dos trabalhos desenvolvidos desde 2003 redistribuídos entre os Procuradores da República com atuação perante a 2ª e 3ª Varas Federais Criminais de Curitiba.

Novembro: como fruto do trabalho da FT é feita cerimônia em Nova Iorque em que o promotor do Distrito entregou valores bloqueados no exterior ao Brasil, promovendo sua repatriação.
Na lista das pessoas cujo relatório pede o indiciamento estão o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco.

Em funcionamento há quase dois anos, a comissão investigou o envio de remessa ilegal de cerca de R$ 30 bilhões para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5.

Segundo o relator, esse valor inicial da investigação estava muito abaixo do que realmente foi desviado. De acordo com José Mentor, houve desvio de cerca de R$ 90 a R$ 150 bilhões.

Parte das supostas evasões, conforme apurou a comissão, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002, e deve envolver entre 100 e 200 pessoas, segundo depoimentos obtidos pela CPI.

O número de indiciamentos pedidos pelo relator foi considerado pequeno pelos integrantes da CPI. Ao todo a comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou de 500 a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Na mais extensa operação de quebra de sigilos da história do Congresso, Mentor requisitou a quebra de mais de 1.700 sigilos bancários. O relatório sugere que sete casos continuem sendo investigados e que 15 sejam encaminhados aos órgãos competentes.

A CPI foi colocada em suspeição a partir do meio do ano, quando começaram a vazar pela imprensa dados sigilosos referentes a documentos em poder da CPI. Devido à atuação da comissão o governo foi acusado pela oposição de "blindar" o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de uma medida provisória que lhe deu foro privilegiado.

Meirelles foi investigado pela CPI do Banestado por evasão de divisas e sonegação fiscal. O último alvo de vazamento de informações da CPI foi o vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), que também é investigado por evasão de divisas e sonegação.

Os integrantes da CPI receberam nesta terça-feira o relatório final de Mentor, com mais de 600 páginas para análise. Até a próxima terça-feira, os parlamentares terão o prazo para propor alterações ao documento, que serão ou não acatadas pelo relator e podem ser votadas diretamente no Plenário da comissão.

O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), admitiu que foram cometidos equívocos durante a condução dos trabalhos, mas apontou pontos positivos do trabalho realizado pelos parlamentares.

"Só em relação às contas CC-5, exclusivamente no ano de 1998, foram recuperados mais de R$ 5 bilhões em autuações. Além disso, possibilitamos a não-prescrição e não-decadência dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002", disse Paes de Barros.

O Banco Central aprovou algumas mudanças em subsidiárias do Banco Itaú. Em processo publicado no Diário Oficial da União, foi finalmente extinto o banco estatal do Paraná - o Banco Banestado S.A. -, adquirido pelo Itaú em 2000.

Direitos e obrigações da antiga instituição estatal serão, agora, divididos entre duas subsidiárias do Itaú: o Banco Itaucard e a Itauleasing.

O relatório final da CPI do Banestado pede 91 indiciamentos de pessoas acusadas de envolvimento em esquema de envio de remessas ilegais para o exterior. O documento foi apresentado oficialmente hoje pelo relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), e deverá ser votado na próxima terça-feira (21).